Ao Escritório da UNAIDS no Brasil, às autoridades nacionais competentes, aos organismos internacionais de cooperação e à sociedade civil,

Nós, da Casa A+, instituição que atua na promoção da saúde, direitos humanos e cidadania de populações em extrema vulnerabilidade, manifestamos nossa profunda indignação diante da proposta da Organização das Nações Unidas de encerrar o Programa Conjunto sobre HIV/AIDS (UNAIDS) até o final de 2026. Tal decisão, motivada por cortes orçamentários severos, ameaça não apenas a continuidade das políticas internacionais, mas impacta diretamente a saúde pública, os direitos das pessoas vivendo com HIV e os compromissos que o Brasil assumiu em âmbito global.

I. Contexto da Proposta de Encerramento da UNAIDS

Segundo reportagem da Reuters de 19 de setembro de 2025, a ONU propõe que a UNAIDS seja “sunsetted” (desativada) ao fim de 2026, com sua especialização técnica integrada a outras agências da ONU. A proposta surge em meio a cortes expressivos de financiamento, redução drástica de pessoal (cerca de 55%) e queda de recursos de doadores significativos.

Especialistas alertam que muitos dos ganhos alcançados nas últimas décadas estão em risco — inclusive aumento de novas infecções, interrupções no tratamento e retrocessos nos direitos humanos de grupos vulneráveis.

II. Contribuições e Importância da UNAIDS no Brasil e no Tocantins

1. Redução de mortes e novas infecções

   • Entre 2007 e junho de 2024, foram notificados 541.759 casos de HIV no Brasil. Em 2023, registraram-se 46.495 casos novos — um aumento em relação ao ano anterior.

   • A UNAIDS Brasil contribui para políticas de prevenção, testagem, tratamento e garantia de direitos, articulando respostas regionais e fortalecendo redes locais.

2. Combate ao estigma e à discriminação

   • O Índice de Estigma 2025 revela que 52,9% das pessoas vivendo com HIV no Brasil já sofreram discriminação.

   • A UNAIDS atua para enfrentar preconceitos, garantir confidencialidade no atendimento e promover direitos humanos em saúde.

3. Atenção a populações-chave

   • Apoio a gestantes, crianças, população LGBTQIA+, migrantes, indígenas, pessoas privadas de liberdade, entre outros.

   • Programas como prevenção da transmissão vertical, PrEP, testagem rápida e capacitação profissional são exemplos de sua atuação.

4. Apoio à Casa A+ no Tocantins

   • Em abril de 2022, durante o período crítico da pandemia de COVID-19, a Casa A+ recebeu apoio do Fundo Solidário do UNAIDS.

   • Este recurso foi fundamental para enfrentar a vulnerabilidade econômica vivida pela comunidade LGBTQIA+ no Tocantins diante da crise socioeconômica.

   • Com esse apoio, a Casa A+ promoveu empreendedorismo e capacitação profissional, garantindo que pessoas em extrema vulnerabilidade pudessem manter sua existência com dignidade, renda e perspectivas de futuro.

   • Essa experiência é prova concreta do papel indispensável da UNAIDS no fortalecimento das respostas locais e na redução das desigualdades.

III. Impactos Negativos do Encerramento da UNAIDS

• Descontinuidade de serviços de prevenção, tratamento e diagnóstico, especialmente em territórios vulneráveis.

• Retrocesso epidemiológico, com aumento de novas infecções, maior mortalidade e risco de resistência medicamentosa.

• Avanço do estigma e da exclusão social, enfraquecendo a proteção dos direitos das populações afetadas.

• Perda de capacitação técnica e de sistemas de vigilância epidemiológica.

• Fragilização das populações mais vulneráveis, ampliando desigualdades regionais, raciais e sociais.

IV. Fundamentação Técnica

• As metas globais 95-95-95 ainda não foram plenamente alcançadas no Brasil, embora haja progresso.

• O Índice de Estigma 2025 confirma barreiras culturais e estruturais que comprometem a adesão ao tratamento.

• A descentralização dos serviços de saúde no Brasil depende de cooperação técnica e monitoramento internacional.

• Globalmente, cerca de 25% das pessoas vivendo com HIV ainda não têm acesso ao tratamento, e algumas regiões enfrentam aumento de novas infecções.

V. Apelo e Reivindicações

A Casa A+ solicita:

1. Que o Conselho Administrativo da ONU rejeite a proposta de encerramento da UNAIDS em 2026.

2. Que o Governo Federal do Brasil se posicione publicamente contra os cortes e reforce seu compromisso com a resposta à AIDS.

3. Que seja estabelecido um plano de transição seguro, caso haja mudanças, sem lacunas para serviços essenciais.

4. Que os doadores internacionais reconsiderem os cortes, assegurando o mínimo de financiamento necessário.

5. Que a sociedade civil e as pessoas vivendo com HIV sejam ouvidas em todo esse processo.

VI. Conclusão

Encerrar ou enfraquecer a UNAIDS representa mais do que uma decisão administrativa: é colocar em risco milhões de vidas. É abrir mão de compromissos assumidos e de décadas de conquistas duramente alcançadas.

O Brasil tem uma trajetória histórica de pioneirismo na resposta ao HIV/AIDS. Não podemos permitir que o retrocesso se imponha.

A Casa A+ reafirma seu apoio irrestrito ao UNAIDS Brasil, sua equipe técnica, seus programas e suas redes de parceiros. A experiência vivida em 2022, durante a pandemia, demonstra que a UNAIDS é presença concreta, solidária e transformadora na vida das pessoas. Lutaremos, em conjunto, para que a UNAIDS permaneça forte, viva e presente.

Atenciosamente,

Reverendo Magela e familiares das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS.
Casa A+

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