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Quarta-feira, 24 de Abril de 2024

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Enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades

Enfrentamento do HIV/AIDS

Enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades
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PL 3016/2023 (Erika Kokay - PT/DF,  Daiana Santos - PCdoB/RS ,  Ana Pimentel - PT/MG) - Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades. - Designada relatora, a Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC), na Comissão de Saúde. 
 

Proposto em 2023, o Projeto tem por objetivo estabelecer o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades. O PL leva em consideração as desigualdades e econômicas, sociais, étnicos-raciais e individuais, bem como o impacto dessas condições em sua saúde integral, na perspectiva dos direitos humanos. 

Conforme as autoras do projeto, o enfrentamento respeitará os princípios e diretrizes de integralidade da atenção, cuidado à saúde, interseccionalidade, transversalidade de gênero e étnico-racial, equidade em saúde, garantia de direitos humanos e outros.  

Para a sua concretização, o enfrentamento será conduzido a partir do fomento de ações intersetoriais e intra setoriais nas três esferas do governo, promoção da gestão participativa e das ações de governança, fortalecimento da vigilância em saúde, apoio às iniciativas técnico-científicas, desenvolvimento de estratégias de comunicação e promoção do monitoramento e da avaliação das ações.  

Atualmente o PL está na Comissão de Saúde, sob relatoria da Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC).

Câmara dos Deputados 

Igualdade Racial  

PL 654/2024 (Tadeu Veneri – PT/PR) -  Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País. - Apensado ao PL 5075/2023. 
 

HIV, AIDS e outras IST 

PL 3016/2023 (Erika Kokay - PT/DF, Daiana Santos - PCdoB/RS,  Ana Pimentel - PT/MG) - Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades. - Designada relatora, a Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC), na Comissão de Saúde. 
 

Juventude 

PL 828/2024 (Dr. Victor Linhalis - PODE/ES) - Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências. - Adicionada à planilha de acompanhamento.   

PL 208/2023 (Zé Halroldo Cathedral – PSD/RR) - Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência. -  Designado relator, o Deputado Federal Ismael Alexandrino (PSD/GO), na Comissão de Saúde. 

PL 772/2024 (Felipe Saliba – PRD/MG) - Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino. - Apensado ao PL 4520/2021. 

PL 656/2024 (Amom Mandel – CIDADANIA/AM) - Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais, no Brasil. - Apensado ao PL 523/2023. 

 

Violência baseada em Gênero  

PL 851/2024 (Wolmer Araújo – SOLIDARIEDADE/MA) - Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o acesso ao trabalho remoto ou a diminuição da carga horária de trabalho, bem como o fornecimento de apoio e acompanhamento às vítimas.  - Apensado ao PL 2837/2023. 

PL 850/2024 (Wolmer Araújo – SOLIDARIEDADE/MA) - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos. - Adicionada à planilha de acompanhamento. 

PL 824/2024 (Fernanda Pessoa – UNIÃO/CE) - Dispõe sobre a mudança de execução de sentença estrangeira no Brasil em casos de violência contra a mulher e estupro de vulneráveis. - Adicionada à planilha de acompanhamento. 

PL 1379/2019 (Bozella – PSL/SP) - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. - Apresentado parecer da relatora, a Deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela aprovação. 

Câmara dos Deputados 

Igualdade Racial  

PL 654/2024 (Tadeu Veneri – PT/PR) -  Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País. - Apensado ao PL 5075/2023. 
 

HIV, AIDS e outras IST 

PL 3016/2023 (Erika Kokay - PT/DF, Daiana Santos - PCdoB/RS,  Ana Pimentel - PT/MG) - Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades. - Designada relatora, a Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC), na Comissão de Saúde. 
 

Juventude 

PL 828/2024 (Dr. Victor Linhalis - PODE/ES) - Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências. - Adicionada à planilha de acompanhamento.   

PL 208/2023 (Zé Halroldo Cathedral – PSD/RR) - Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência. -  Designado relator, o Deputado Federal Ismael Alexandrino (PSD/GO), na Comissão de Saúde. 

PL 772/2024 (Felipe Saliba – PRD/MG) - Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino. - Apensado ao PL 4520/2021. 

PL 656/2024 (Amom Mandel – CIDADANIA/AM) - Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais, no Brasil. - Apensado ao PL 523/2023. 

 

Violência baseada em Gênero  

PL 851/2024 (Wolmer Araújo – SOLIDARIEDADE/MA) - Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o acesso ao trabalho remoto ou a diminuição da carga horária de trabalho, bem como o fornecimento de apoio e acompanhamento às vítimas.  - Apensado ao PL 2837/2023. 

PL 850/2024 (Wolmer Araújo – SOLIDARIEDADE/MA) - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos. - Adicionada à planilha de acompanhamento. 

PL 824/2024 (Fernanda Pessoa – UNIÃO/CE) - Dispõe sobre a mudança de execução de sentença estrangeira no Brasil em casos de violência contra a mulher e estupro de vulneráveis. - Adicionada à planilha de acompanhamento. 

PL 1379/2019 (Bozella – PSL/SP) - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. - Apresentado parecer da relatora, a Deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela aprovação. 

Câmara dos Deputados 

TERÇA-FEIRA (26) 

Comissão do Esporte – 10h00 – Anexo II, Plenário nº 4 

Está previsto em pauta o PL 3801/2023 que dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas. 

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – 14h00 – A definir  

Está previsto em pauta o PL 3644/2019 que visa alterar a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.  
 

QUARTA-FEIRA (27) 

Comissão de Trabalho – 10h00 – Anexo II, Plenário nº 12 

Está previsto em pauta o PL 10018/2018 que visa alterar a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

 

 

Senado Federal 

TERÇA-FEIRA (26) 

Comissão de Assuntos Econômicos -  10h00 – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 

Está previsto em pauta o PL 350/2021 que Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressivas de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências. 

FONTE/CRÉDITOS: Boletim Legislativo UNAIDS
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