• PL 4124/2023 (Marcos Tavares– PDT/RJ) - Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher. - Adicionada à planilha de acompanhamento. 

Proposto em agosto de 2023 pelo Deputado Federal Marcos Tavares (PDT/RJ), o Projeto de Lei considera violência contra a mulher a prática comissiva ou omissiva que, em razão da condição de gênero feminino da vítima, lhe cause um sofrimento físico, psicológico, sexual, patrimonial, moral, lesão corporal ou morte da mulher.  

Neste sentido, deverá ser implementado uma campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher. O PL tem por objetivo promover a sensibilização dos alunos e fornecer orientações sobre o combate à violência contra as mulheres por intermédio de atividades complementares à formação escolar na rede ensino pública e privada; difundir os valores fundamentais do convívio e do respeito ao outro, como base para a promoção de uma cultura de não violência, fundamental para a mudança nas relações entre homens e mulheres na sociedade; incluir a sociedade civil, representada pelos pais dos alunos, bem como associações representativas e órgãos de defesa dos direitos das mulheres, instituições de ensino, de pesquisa e de extensão universitária, entre outros, com a cessão de horários e espaços para a realização, a título gratuito, em atividades de sensibilização e orientação sobre o tema nas escolas, segundo critérios de oportunidade e conveniência. 

O PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para começar sua tramitação.  

Violência baseada em Gênero  

PL 4069/2023 (Laura Carneiro – PSD/RJ) - Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências. - Adicionada à planilha de acompanhamento. 

PL 6191/2016 (Erika Kokay – PT/DF) - Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual. - Apresentado parecer da relatora Dep. Luiza Erundina (PSOL/SP), na Comissão de Comunicação, pela aprovação.  

PL 2220/2021 (Pedro Lucas Fernandes – PTB/MA) - Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. - Apresentado parecer do relator Dep. Benjamim (UNIÃO/MA), na Comissão de Saúde, pela aprovação. 

Juventude  

PL 4124/2023 (Marcos Tavares– PDT/RJ) - Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher. - Adicionada à planilha de acompanhamento.  

PL 9905/2018 (Helder Salomão – PT/ES) - Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. - Apresentado parecer da relatora Dep. Ana Paula Lima (PT/SC), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pela aprovação.  

PL 5941/2013 (Anderson Ferreira - PR/PE) - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual. - Designado relator, o Dep. Coronel Meira (PL/PE), na Comissão de Administração e Serviço Público.  
 

Pessoas LGBTI+ 

PL 6314/2005 (Takayama - PMDB/PR) - Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. - Designada relatora, a Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP), na Comissão de Educação.  

Senado Federal 

Violência baseada em Gênero  

PL 4024/2023 (Teresa Leitão – PT/PE) - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o sigilo das informações pessoais da vítima de violência doméstica e familiar nos bancos de dados públicos. - Adicionada à planilha de acompanhamento. 

PL 1713/2022 (Styvenson Valentim – PODEMOS/RN) - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica. - Apresentado parecer da relatora Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela aprovação.
 

Povos indígenas  

PL 3148/2023 (Deputada Célia  – PT/PE) - Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional. - Adicionada à planilha de acompanhamento. 

PL 2903/2023 (Deputado Homero Pereira  – PL/MT) - Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. - Designado relator, o Senador Marcos Rogério (PL/RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.